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Serviços financeiros ASAAS

Termos de Uso

Atualizado em 4 de setembro de 2026

Neste documento · 6 seções
  1. 1. Termos de Uso — Aluno
  2. 2. Termos de Uso — Profissional
  3. 3. Termos e Condições de Parceria — Academia / Studio
  4. 4. Termo de Consentimento do Responsável Legal
  5. 5. Termos do Trennow Pro
  6. 6. Política de Cancelamento e Reembolso

Trennow · SOLARIS TECNOLOGIA LTDA   — Termos Gerais · Versão 1.0 — 4 de setembro de 2026

Estes Termos Gerais reúnem, num único documento, todos os termos que regem o uso da plataforma Trennow. O tratamento dos seus dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, documento independente e disponível no aplicativo e em nossos canais oficiais.

Cada seção adiante é um documento completo, com versão e vigência próprias. O aceite continua sendo feito por documento, dentro do aplicativo, conforme o papel que você exerce na plataforma.

1. Termos de Uso — Aluno

Aplica-se a:   Quem usa a plataforma para encontrar profissionais e academias, reservar e participar de aulas. Aceito no cadastro do aluno.

Operadora:   SOLARIS TECNOLOGIA LTDA — CNPJ 12.071.233/0001-64.   Versão 1.0   — vigência de 26/08/2026 a 25/08/2027.

1. Identificação e aceitação

Estes Termos de Uso regulam a utilização da plataforma Trennow por usuários cadastrados como Alunos. A Trennow é operada por SOLARIS TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.071.233/0001-64, com sede em Av. Afonso Pena, 5723, Sala 1504 DT 181, Santa Fé, Campo Grande/MS, CEP 79.031-010.

Ao criar sua conta e aceitar estes Termos, o Aluno declara que leu, compreendeu e concorda com as condições aqui estabelecidas. A Política de Privacidade é documento independente e permanece disponível no aplicativo e nos canais oficiais da Trennow.

2. O que é a Trennow

A Trennow é uma plataforma tecnológica de intermediação que permite ao Aluno localizar profissionais de Educação Física e academias parceiras, consultar disponibilidade, reservar aulas presenciais, efetuar pagamentos, realizar check-in, avaliar experiências e utilizar funcionalidades relacionadas à contratação.

A Trennow:

  • não presta diretamente os serviços de treinamento físico;
  • não substitui o profissional responsável pela orientação da atividade;
  • não realiza diagnóstico médico ou avaliação clínica;
  • não garante resultado físico, esportivo ou estético;
  • não é empregadora dos profissionais cadastrados;
  • não é instituição financeira ou instituição de pagamento.

Os serviços de atividade física são prestados pelo Profissional ou pela Academia responsável pela respectiva aula, observadas as responsabilidades que a legislação não permita excluir ou limitar.

3. Cadastro e conta

O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. A conta é pessoal e intransferível.

O Aluno é responsável por preservar suas credenciais de acesso e deverá comunicar imediatamente à Trennow qualquer suspeita de uso não autorizado.

Poderão ser solicitados procedimentos adicionais de verificação de identidade, inclusive envio de RG ou CNH, quando necessários à segurança da plataforma, prevenção de fraude ou execução de funcionalidades específicas.

4. Idade mínima e uso por adolescentes

Menores de 12 anos não podem utilizar a Trennow. Usuários entre 12 e 17 anos somente poderão utilizar a plataforma após autorização do respectivo responsável legal, nos termos do Termo de Consentimento do Responsável Legal.

A Trennow poderá impedir ou suspender o uso da conta quando não for possível confirmar a autorização exigida ou quando houver indícios de informação etária incorreta.

5. Profissionais e academias

Os Profissionais disponíveis na plataforma devem informar registro profissional e demais dados exigidos pela Trennow. A plataforma poderá realizar verificações junto aos cadastros públicos do Sistema CONFEF/CREF e solicitar documentos comprobatórios.

O fato de um Profissional ou Academia estar disponível na plataforma não transfere à Trennow a responsabilidade técnica pela execução da atividade física, sem prejuízo das responsabilidades próprias da plataforma e das responsabilidades legalmente inafastáveis.

6. Reservas e modalidades

A plataforma poderá disponibilizar, entre outras, as seguintes modalidades:

  • aulas individuais;
  • aulas em grupo;
  • aulas privadas em grupo;
  • aulas oferecidas por academias parceiras;
  • acesso ou diária em estabelecimentos parceiros.

As condições específicas, horário, local, preço, profissional responsável, capacidade e demais características serão apresentadas antes da confirmação.

Na modalidade de grupo privado em que um usuário realiza o pagamento por todos, o usuário pagador será considerado o responsável financeiro da contratação, e os convidados sem pagamento individual não terão reembolso financeiro próprio.

7. Preço e pagamento

Antes da confirmação, a Trennow apresentará o valor total aplicável à contratação. O valor poderá ser composto pelo preço da aula ou serviço, Taxa Trennow e tarifas do meio de pagamento, quando aplicáveis.

Nenhuma cobrança será concluída sem que o valor seja apresentado previamente. Pagamentos de aulas presenciais poderão ser processados pelos meios disponibilizados pela plataforma.

8. Serviços financeiros

Os serviços financeiros e de pagamentos disponibilizados por meio da plataforma, incluindo processamento de transações, transferências, pagamentos, estornos e demais movimentações aplicáveis, são prestados pelo ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A., instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

A SOLARIS TECNOLOGIA LTDA atua como integradora tecnológica e distribuidora da experiência do produto, não sendo instituição financeira ou de pagamento e não realizando intermediação financeira em nome próprio.

Determinadas operações poderão estar sujeitas também aos termos, procedimentos de segurança, prevenção à fraude e regras do prestador financeiro.

9. PAR-Q e informações de saúde

A Trennow poderá exigir o preenchimento do Questionário de Prontidão para Atividade Física — PAR-Q antes da realização de determinadas reservas.

O PAR-Q consiste em autodeclaração do usuário e:

  • não constitui diagnóstico;
  • não substitui consulta ou avaliação médica;
  • não atesta aptidão física;
  • poderá precisar ser respondido novamente periodicamente.

As respostas do PAR-Q são tratadas como dados pessoais sensíveis conforme a Política de Privacidade. No funcionamento normal da plataforma, as respostas individuais não são disponibilizadas aos Profissionais ou Academias; a plataforma utiliza as informações apenas para as finalidades informadas ao titular, incluindo controle da validade do preenchimento.

10. Segurança na prática de atividade física

O Aluno deverá informar ao Profissional quaisquer situações relevantes para a realização segura da atividade que sejam de seu conhecimento.

Caso experimente dor, tontura, mal-estar ou qualquer sintoma incompatível com a atividade, deverá interrompê-la e comunicar imediatamente ao Profissional. Em situações de emergência, deverá ser buscado atendimento médico adequado.

11. Check-in e localização

Determinadas aulas poderão utilizar sistema de check-in. Para comprovação de presença, o aplicativo poderá coletar a localização do dispositivo no momento do check-in.

Poderão ser registrados latitude e longitude, precisão aproximada, data e horário da captura e informação técnica que indique possível simulação de localização. A finalidade é validar a presença, prevenir fraude e subsidiar eventual disputa relacionada ao comparecimento.

O tratamento dessas informações, inclusive eventual acesso pelo Profissional responsável pela própria aula, está detalhado na Política de Privacidade.

12. Cancelamentos e reembolsos

As regras aplicáveis encontram-se na Política de Cancelamento e Reembolso, documento independente e disponível no aplicativo. A política aplicável deverá ser apresentada ao Aluno antes da conclusão da compra.

Quando houver direito legal mais favorável ao consumidor, prevalecerá a legislação aplicável.

13. Ausência — no-show

A ausência do Aluno sem cancelamento válido poderá caracterizar no-show e produzir os efeitos previstos na Política de Cancelamento e Reembolso. O Aluno poderá contestar a ocorrência pelo canal disponibilizado pela Trennow.

Enquanto uma disputa estiver em análise, a liberação financeira relacionada à aula poderá ser suspensa.

14. Conteúdo e comportamento dos usuários

O usuário não poderá:

  • praticar assédio, discriminação, ameaça ou violência;
  • publicar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
  • publicar dados pessoais de terceiros sem autorização ou base legal;
  • utilizar avaliações para ofender, perseguir ou expor indevidamente outras pessoas;
  • tentar fraudar avaliações, pagamentos, check-ins, cupons ou reservas;
  • utilizar robôs, scraping, engenharia reversa ou mecanismos destinados a obter acesso não autorizado;
  • utilizar mensagens ou demais funcionalidades para finalidade ilícita.

A Trennow poderá remover conteúdo, aplicar advertência, restringir funcionalidades, suspender ou encerrar contas em caso de violação.

Enquanto ferramentas específicas de denúncia ou bloqueio não estiverem disponíveis no aplicativo, conteúdos e condutas poderão ser reportados pelo canal suporte@trennow.com.br. Quando essas ferramentas estiverem disponíveis, poderão ser utilizadas diretamente no aplicativo.

15. Avaliações

As avaliações devem corresponder a experiências reais. A Trennow poderá remover avaliações fraudulentas, ofensivas, discriminatórias, ilícitas ou desconectadas de uma experiência efetivamente realizada.

16. Responsabilidades

A Trennow responde pela adequada prestação dos serviços tecnológicos que lhe cabem, observadas as responsabilidades que não possam ser afastadas por lei. O Profissional ou Academia responde pela execução técnica da atividade física sob sua responsabilidade.

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou restringe direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.

17. Propriedade intelectual

Aplicativo, marca, identidade visual, software, layout, banco de dados, textos e demais elementos da Trennow são protegidos pela legislação aplicável. A utilização da plataforma não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual.

Conteúdos enviados pelo usuário permanecem de sua titularidade, concedendo-se à Trennow licença não exclusiva, gratuita e limitada às finalidades de funcionamento, exibição, moderação e segurança da plataforma, enquanto necessário.

18. Suspensão e encerramento

O Aluno poderá solicitar a exclusão de sua conta pelo aplicativo, observadas pendências temporárias necessárias à conclusão de operações em andamento.

A Trennow poderá suspender ou encerrar contas em situações de fraude, risco à segurança, violação destes Termos ou determinação legal. A exclusão da conta observará a Política de Privacidade e as obrigações legais de retenção de determinados registros.

19. Alterações e registro do aceite

Alterações relevantes destes Termos poderão exigir novo aceite. O registro eletrônico poderá conter versão do documento, data e hora, IP, origem e hash do conteúdo aceito, para fins de integridade e prova do consentimento contratual.

20. Lei aplicável e foro

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Fica assegurado ao consumidor o direito de recorrer ao foro legalmente competente, inclusive o de seu domicílio quando aplicável.

21. Contato

Trennow — SOLARIS TECNOLOGIA LTDA. E-mail de suporte: suporte@trennow.com.br.

2. Termos de Uso — Profissional

Aplica-se a:   Profissionais de Educação Física que divulgam disponibilidade, oferecem e ministram aulas. Aceito ao entrar como profissional.

Operadora:   SOLARIS TECNOLOGIA LTDA — CNPJ 12.071.233/0001-64.   Versão 1.0   — vigência de 26/08/2026 a 25/08/2027.

1. Objeto e aceitação

Estes Termos regulam a utilização da plataforma Trennow por profissionais de Educação Física que utilizem a plataforma para divulgar disponibilidade, oferecer e ministrar aulas presenciais e receber pagamentos. A Trennow é operada por SOLARIS TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 12.071.233/0001-64, com sede em Av. Afonso Pena, 5723, Sala 1504 DT 181, Santa Fé, Campo Grande/MS, CEP 79.031-010.

Ao criar sua conta profissional e aceitar estes Termos, o Profissional declara que leu, compreendeu e concorda com as condições aqui estabelecidas.

2. Natureza da plataforma

A Trennow atua como marketplace e ferramenta tecnológica de conexão entre Profissional e Aluno. A Trennow não presta os serviços de Educação Física contratados pelo Aluno e não assume a responsabilidade técnica pela orientação da atividade física.

3. Autonomia profissional

O Profissional atua de forma autônoma, sem exclusividade. Dentro das funcionalidades disponibilizadas, poderá definir sua disponibilidade, locais, modalidades e preços, além de aceitar ou recusar solicitações de atendimento.

A relação com a Trennow, por si só, não cria sociedade, emprego, representação, mandato ou vínculo de subordinação, sem prejuízo da qualificação jurídica que decorrer concretamente da legislação aplicável e da realidade da relação.

4. Habilitação profissional

O Profissional declara:

  • possuir formação e habilitação necessárias;
  • possuir registro válido e regular perante o CREF competente;
  • manter sua situação profissional regular;
  • comunicar à Trennow qualquer suspensão, cancelamento ou impedimento profissional.

A Trennow poderá solicitar documentos e consultar informações públicas do Sistema CONFEF/CREF para conferência da habilitação.

5. Aprovação e manutenção do cadastro

A possibilidade de oferecer aulas poderá depender da aprovação do cadastro e da validação documental. A Trennow poderá recusar, restringir ou suspender o cadastro quando existirem inconsistências, ausência de documentação, irregularidade profissional, fraude, risco aos usuários ou determinação legal.

6. Responsabilidade técnica

O Profissional é responsável pela orientação da atividade, seleção e progressão dos exercícios, observância das normas profissionais, adequação da atividade ao contexto apresentado pelo Aluno, condução segura da aula e interrupção da atividade diante de risco.

O Profissional deverá cumprir as normas éticas e profissionais aplicáveis e não poderá realizar diagnóstico médico ou ultrapassar os limites de sua habilitação profissional.

7. Preço das aulas

O Profissional poderá definir o valor de suas aulas, conforme funcionalidades disponibilizadas. Antes da compra, o preço e eventuais taxas serão apresentados ao Aluno.

A Taxa Trennow remunera a utilização da plataforma tecnológica e não constitui serviço financeiro.

8. Conta de recebimento e serviços financeiros

Os pagamentos e recebimentos poderão envolver conta de pagamento mantida pelo ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A., instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil.

O Profissional poderá estar sujeito a procedimentos de KYC, prevenção à fraude, prevenção à lavagem de dinheiro e demais procedimentos regulatórios realizados pela instituição de pagamento.

A SOLARIS TECNOLOGIA LTDA atua como integradora tecnológica e não é instituição financeira ou instituição de pagamento.

9. Taxas e tarifas

Eventuais tarifas e taxas aplicáveis deverão ser apresentadas de forma transparente. A taxa vigente para abertura ou ativação de conta de recebimento, quando existente, deverá ser informada ao Profissional antes da cobrança.

Alterações futuras não retroagirão a operações concluídas e serão comunicadas nos termos exigidos pela legislação e pelas regras do produto.

10. Liberação dos valores e saques

A liberação dos valores poderá ocorrer após confirmação da realização da aula e observância das regras relacionadas a cancelamentos, disputas, chargebacks e demais eventos financeiros.

Saques e transferências estarão sujeitos aos limites, prazos, validações e tarifas apresentados no aplicativo e às regras do prestador financeiro.

11. Cancelamentos pelo profissional

O cancelamento de aula pelo Profissional gera, como regra, reembolso integral ao Aluno. Cancelamentos excessivos ou reiterados poderão gerar alerta, redução de visibilidade, restrição temporária ou suspensão, conforme política previamente informada e observado o contraditório quando cabível.

12. Dados do aluno

Informações do Aluno acessíveis ao Profissional somente poderão ser utilizadas para execução da aula e finalidades diretamente relacionadas. É proibido vender dados, utilizá-los para marketing não autorizado, compartilhá-los com terceiros sem base legal ou manter cópias desnecessárias após o término da finalidade.

Informações de saúde eventualmente recebidas deverão receber tratamento compatível com sua natureza sensível e não poderão ser utilizadas para discriminação ou finalidade incompatível.

13. Localização do check-in

Quando aplicável, o Profissional poderá acessar dados relacionados ao check-in de Alunos vinculados à sua própria aula para fins de confirmação de presença e resolução de controvérsias. É proibido utilizar a informação de localização para finalidade diversa.

14. Conduta e conteúdo

O Profissional deverá manter comportamento respeitoso, profissional, seguro e não discriminatório. São vedados assédio, discriminação, ameaça, fraude, cobrança ilícita, manipulação de avaliações e tentativa de contornar indevidamente os mecanismos da plataforma.

Fotos, descrições, portfólio e demais conteúdos devem ser verdadeiros, lícitos e não podem infringir direitos de terceiros. A Trennow poderá remover conteúdo incompatível com estes Termos.

Condutas ou conteúdos potencialmente ilícitos poderão ser reportados ao canal suporte@trennow.com.br. Ferramentas específicas de denúncia e bloqueio poderão ser disponibilizadas no aplicativo.

15. Avaliações

O Profissional reconhece que Alunos poderão avaliar experiências realizadas. A Trennow poderá moderar avaliações em caso de fraude, abuso ou violação das regras da plataforma, mas não garantirá avaliações favoráveis.

16. Trennow Pro

A contratação do plano opcional Trennow Pro é disciplinada por documento separado. A adesão ao Trennow Pro não cria vínculo de emprego ou exclusividade e, quando existir modalidade gratuita, não será requisito para permanência básica do Profissional na plataforma.

17. Tributos e obrigações profissionais

O Profissional é responsável pelas obrigações tributárias, previdenciárias, fiscais e profissionais decorrentes de sua atividade, inclusive emissão de documento fiscal quando exigível.

18. Propriedade intelectual

Marca, aplicativo, software, layout, banco de dados e demais ativos da Trennow são protegidos pela legislação aplicável. O uso da plataforma não transfere ao Profissional qualquer direito de propriedade intelectual sobre esses ativos.

19. Suspensão e encerramento

A conta poderá ser suspensa ou encerrada por fraude, irregularidade profissional, risco à segurança, violação destes Termos ou determinação de autoridade competente. Valores legitimamente devidos permanecerão sujeitos às respectivas regras financeiras e ao encerramento das operações em curso.

20. Alterações e registro do aceite

Alterações relevantes poderão exigir novo aceite. O registro eletrônico poderá conter versão do documento, data e hora, IP, origem e hash do conteúdo aceito.

21. Lei aplicável e foro

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias observarão as regras de competência previstas na legislação aplicável, inclusive as normas de proteção do consumidor quando incidirem ao caso concreto.

22. Contato

Suporte Trennow: suporte@trennow.com.br.

3. Termos e Condições de Parceria — Academia / Studio

Aplica-se a:   Academias e studios parceiros. Aceito pelo representante legal da unidade.

Operadora:   SOLARIS TECNOLOGIA LTDA — CNPJ 12.071.233/0001-64.   Versão 1.0   — vigência de 26/08/2026 a 25/08/2027. Campo Grande — MS, 2026.

Estes Termos e Condições de Parceria regulam a relação entre a SOLARIS TECNOLOGIA LTDA, operadora da plataforma Trennow, e a Academia ou Studio identificado no cadastro e no instrumento de adesão, bem como a utilização das funcionalidades da plataforma por seus representantes e usuários autorizados.

A adesão a este instrumento deve ser realizada pelo representante legal da Academia/Studio ou por pessoa com poderes suficientes para assumir obrigações em nome da pessoa jurídica. Usuários meramente operacionais, financeiros ou administrativos somente poderão atuar na plataforma após autorização da Academia/Studio.

1. Identificação das partes e definições

1.1. Trennow.   A Trennow é operada por SOLARIS TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.071.233/0001-64, com sede na Av. Afonso Pena, 5723, Sala 1504 DT 181, Santa Fé, Campo Grande/MS, CEP 79.031-010, doravante denominada “Trennow”.

1.2. Academia / Studio.   É a pessoa jurídica identificada no cadastro da plataforma e no respectivo instrumento de adesão, incluindo razão social, CNPJ, endereço e representante legal, doravante denominada “Academia”.

1.3. Plataforma.   É o ambiente digital Trennow, composto pelo aplicativo, painéis administrativos, integrações e serviços tecnológicos utilizados para conectar Alunos, Profissionais e Academias.

2. Objeto da parceria

A Trennow disponibiliza à Academia uma infraestrutura tecnológica para divulgação de suas unidades, disponibilização de diárias (day pass), oferta de aulas próprias, recepção de Alunos e Profissionais independentes, gestão de reservas, registros de atendimento, pagamentos quando processados pela plataforma e demais funcionalidades que venham a ser disponibilizadas.

A Trennow atua como plataforma tecnológica de intermediação. Não presta diretamente serviços de Educação Física, não administra as instalações da Academia, não contrata seus empregados ou prestadores e não substitui as obrigações legais, técnicas ou operacionais próprias do estabelecimento.

3. Natureza da relação entre as partes

A relação estabelecida por este instrumento é de parceria comercial e tecnológica entre partes independentes, sem exclusividade, sociedade, associação, consórcio, mandato, representação comercial ou vínculo empregatício.

A Academia mantém autonomia sobre suas instalações, equipe, horários, preços praticados fora da plataforma, políticas internas e demais aspectos de sua operação, observadas as obrigações assumidas neste instrumento e a legislação aplicável.

A qualificação jurídica da relação observará as circunstâncias concretas e a legislação aplicável, inclusive quando normas protetivas de caráter cogente incidirem sobre determinada situação.

4. Cadastro, habilitação e representação

4.1. Cadastro da Academia.   O cadastro poderá ser criado ou habilitado pela equipe Trennow mediante fornecimento das informações e documentos necessários.

  • razão social e nome fantasia, quando houver;
  • CNPJ;
  • endereço completo das unidades;
  • nome e CPF do representante legal;
  • dados necessários à abertura da conta de pagamento e ao processamento financeiro;
  • informações operacionais, comerciais e de contato.

4.2. Poderes de representação.   A pessoa que aceitar ou assinar este instrumento declara possuir poderes legais, societários ou mandatários suficientes para obrigar a Academia. A Trennow poderá solicitar comprovação dos poderes de representação a qualquer momento.

4.3. Usuários autorizados.   A Academia poderá indicar pessoas físicas para acesso ao painel, observados os perfis disponibilizados pela plataforma, tais como ADMIN, FINANCEIRO e OPERACIONAL.

A Academia responde pelos atos praticados por usuários que houver autorizado e deverá comunicar imediatamente desligamentos, mudanças de função, suspeitas de comprometimento de credenciais ou qualquer necessidade de revogação de acesso.

5. Modalidades de operação

5.1. Diária (day pass).   A Academia poderá disponibilizar diária de acesso às suas instalações, definindo preço, condições de utilização, unidade, horários, regras de acesso e demais informações pertinentes.

Quando a diária for paga pelo aplicativo, o pagamento será processado conforme as regras financeiras aplicáveis. Quando a modalidade disponível determinar pagamento diretamente no estabelecimento, a relação financeira ocorrerá entre Aluno e Academia, sem retenção ou repasse pela Trennow.

5.2. Aulas próprias da Academia.   A Academia poderá publicar aulas de sua titularidade, definindo título, modalidade, unidade, horário, capacidade e preço.

A Academia é integralmente responsável por selecionar e escalar profissionais legalmente habilitados para ministrar suas aulas, bem como por sua supervisão, conduta, regularidade profissional e observância das normas do Sistema CONFEF/CREF.

5.3. Recepção de Profissionais independentes.   A Academia poderá constar na plataforma como local disponível para realização de aulas por Profissionais independentes cadastrados na Trennow.

A realização de aula de Profissional independente nas instalações da Academia não gera, por si só, direito da Academia a comissão, repasse, participação, aluguel, remuneração ou qualquer parcela do valor pago pelo Aluno ao Profissional.

Eventual remuneração pelo uso das instalações somente existirá se vier a ser objeto de contratação específica entre as partes ou de funcionalidade própria da plataforma expressamente aceita pela Academia.

6. Preços, taxas e repasses

6.1. Autonomia de preço.   A Academia define livremente o preço de suas diárias e aulas próprias disponibilizadas na plataforma, respeitadas as regras de exibição e contratação.

6.2. Taxa Trennow.   Eventual Taxa Trennow apresentada no checkout remunera exclusivamente a utilização do produto e da infraestrutura tecnológica da plataforma. Quando aplicável ao Aluno, será exibida de forma destacada antes da confirmação da compra.

6.3. Abertura da conta de recebimento — cobrança única de R$ 12,90.   Para viabilizar os recebimentos decorrentes das vendas processadas pela plataforma, será aberta conta de pagamento em nome da Academia junto ao ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A.

Pela abertura dessa conta será devida ao ASAAS uma cobrança única no valor de R$ 12,90 (doze reais e noventa centavos), recuperada na primeira venda realizada pela Academia por meio da plataforma.

A cobrança ocorre uma única vez e não constitui mensalidade, taxa recorrente ou remuneração da Trennow. Após sua quitação, novas vendas não gerarão nova cobrança de abertura da conta, sem prejuízo de eventuais tarifas financeiras do ASAAS incidentes sobre operações específicas, quando aplicáveis e previamente informadas.

6.4. Tributos.   Cada parte responde pelos tributos, encargos e obrigações fiscais incidentes sobre sua própria atividade e receita. A Academia é responsável pela emissão dos documentos fiscais relativos aos serviços que prestar diretamente aos Alunos, quando exigidos por lei.

7. Serviços financeiros e conta de pagamento

7.1. Prestador financeiro.   Os serviços financeiros e de pagamentos disponibilizados por meio da plataforma, incluindo abertura e manutenção de conta de pagamento, processamento de transações, transferências, pagamentos e demais movimentações de valores, são prestados pelo ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A., instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

A SOLARIS TECNOLOGIA LTDA atua exclusivamente como integradora tecnológica e distribuidora da experiência do produto, não sendo instituição financeira ou instituição de pagamento, nem realizando intermediação financeira em nome próprio.

A Academia declara ciência de que o relacionamento financeiro e a responsabilidade regulatória pelos serviços financeiros acima descritos são do ASAAS, nos termos da regulamentação vigente.

7.2. KYC, PLD/FT e prevenção à fraude.   A abertura e manutenção da conta de pagamento poderão depender de procedimentos cadastrais, de prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e fraude realizados pelo ASAAS. A Academia deverá fornecer informações verdadeiras e atualizadas.

7.3. Saques e movimentações.   Os valores disponíveis poderão ser movimentados por meio das funcionalidades habilitadas na plataforma e pelo prestador financeiro, observados limites, validações de segurança, titularidade de chave PIX e demais regras aplicáveis.

7.4. Recusa, suspensão ou encerramento pelo prestador financeiro.   Se o ASAAS recusar, suspender ou encerrar a conta de pagamento da Academia, a Trennow poderá ficar impedida de processar novos recebimentos em seu favor até a regularização, sem que essa impossibilidade decorrente do prestador financeiro configure inadimplemento da Trennow.

8. Obrigações da Academia

A Academia obriga-se a:

  • manter válidos alvarás, licenças de funcionamento, autorizações sanitárias e demais documentos exigidos para sua atividade;
  • manter responsável técnico e profissionais legalmente habilitados quando a legislação ou normas profissionais assim exigirem;
  • manter suas instalações, equipamentos e áreas de circulação em condições adequadas de conservação, higiene e segurança;
  • respeitar a capacidade máxima das instalações e das atividades divulgadas;
  • honrar reservas, diárias e aulas confirmadas nas condições apresentadas ao usuário;
  • manter atualizados preços, horários, fotos, comodidades, endereço, regras de acesso e demais informações publicadas;
  • garantir que profissionais escalados para suas aulas estejam habilitados e em situação regular;
  • manter conduta respeitosa e não discriminatória com Alunos, Profissionais e demais usuários;
  • adotar procedimentos razoáveis de segurança e resposta a emergências compatíveis com a atividade desenvolvida;
  • cumprir a legislação consumerista, civil, trabalhista, sanitária, profissional, tributária e de proteção de dados aplicável à sua atuação.

A manutenção de seguro de responsabilidade civil não constitui obrigação imposta pela Trennow como condição geral desta parceria, sem prejuízo de eventual obrigação legal, regulatória, contratual de terceiro ou decisão própria da Academia de contratar cobertura.

9. Cancelamentos, reembolsos e disputas

Cancelamentos e reembolsos relativos a compras realizadas por Alunos observarão a Política de Cancelamento e Reembolso vigente na plataforma e os direitos assegurados pela legislação aplicável.

Quando uma aula própria ou diária paga pelo aplicativo for cancelada por iniciativa da Academia ou não puder ser prestada por fato a ela imputável, o Aluno fará jus ao reembolso integral do valor correspondente, observados os procedimentos do meio de pagamento.

A Academia deverá cooperar com a análise de disputas, fornecendo informações e registros disponíveis sempre que razoavelmente solicitado.

10. Proteção de dados pessoais

10.1. Papéis das partes.   A Trennow atua como controladora dos dados pessoais coletados diretamente por suas interfaces e necessários à operação da plataforma.

A Academia atua como controladora dos dados que tratar por conta própria em suas instalações ou sistemas independentes, tais como controle de acesso, matrículas próprias, câmeras, anamnese própria e cadastros internos.

Quando dados necessários à reserva, diária ou atendimento forem transmitidos entre as partes para finalidades próprias e legalmente justificadas, cada parte deverá observar suas responsabilidades previstas na Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

10.2. Uso de dados recebidos pela Academia.   Dados de Alunos e Profissionais recebidos em razão da parceria somente poderão ser utilizados para as finalidades necessárias à execução das reservas, controle de acesso, segurança, atendimento e obrigações relacionadas à própria parceria.

É vedado utilizar esses dados para marketing próprio, enriquecimento de base, venda, cessão ou compartilhamento com terceiros sem base legal autônoma.

10.3. Ocorrências e dados de saúde.   Quando a plataforma permitir o registro de ocorrência relacionada a uma aula, a Academia deverá limitar o conteúdo ao estritamente necessário, evitando diagnósticos, histórico clínico, juízos de valor e informações sensíveis não pertinentes.

Informações sobre mal-estar ou intercorrências poderão constituir dados pessoais sensíveis de saúde e deverão receber tratamento compatível com sua natureza.

10.4. Segurança e incidentes.   A Academia deverá adotar medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais sob sua responsabilidade e comunicar à Trennow, sem demora injustificada, incidentes que possam afetar dados recebidos por meio da plataforma, cooperando com as providências cabíveis.

10.5. Direitos dos titulares.   As partes cooperarão, na medida de suas respectivas responsabilidades, para atendimento de solicitações de titulares e autoridades competentes.

11. Responsabilidades

11.1. Da Academia.   A Academia responde pela integridade e segurança de suas instalações e equipamentos, regularidade de sua operação, execução das atividades próprias, conduta de empregados, prepostos e prestadores, veracidade das informações publicadas e cumprimento das obrigações assumidas neste instrumento.

11.2. Da Trennow.   A Trennow responde pela prestação dos serviços tecnológicos que lhe competem, incluindo disponibilização e funcionamento da plataforma, processamento das informações de reserva e integrações sob seu controle, observadas as responsabilidades legalmente inafastáveis.

A Trennow não responde pela execução técnica das atividades de Educação Física, condições físicas das instalações da Academia, conduta de empregados ou prestadores da Academia, nem por pagamentos realizados diretamente entre Academia e Aluno fora da plataforma.

11.3. Indenização por descumprimento.   A parte que, por ação ou omissão própria, causar prejuízo à outra em razão do descumprimento deste instrumento ou da legislação aplicável responderá pelos danos comprovadamente causados, observadas as limitações admitidas em lei.

12. Propriedade intelectual e uso da marca

A marca Trennow, software, aplicativo, identidade visual, bases de dados, layouts, textos e demais ativos intelectuais pertencem à Solaris ou a seus licenciadores.

A Academia recebe licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para utilizar os elementos disponibilizados pela Trennow exclusivamente para identificação e divulgação da parceria durante sua vigência.

A utilização da marca da Academia pela Trennow para exibição de perfil, unidade, aulas e materiais relacionados à parceria é autorizada durante a vigência, observadas as informações e arquivos fornecidos pela própria Academia.

13. Confidencialidade

As partes deverão preservar informações técnicas, comerciais, estratégicas, operacionais ou financeiras não públicas a que tiverem acesso em razão da parceria, utilizando-as somente para execução deste instrumento.

Não são consideradas confidenciais informações que sejam públicas sem violação deste instrumento, já fossem legitimamente conhecidas pela parte receptora, sejam recebidas licitamente de terceiro ou devam ser divulgadas por força de lei ou ordem de autoridade competente.

14. Vigência, suspensão e rescisão

14.1. Vigência.   Este instrumento vigorará por prazo indeterminado a partir de sua aceitação ou assinatura.

14.2. Rescisão imotivada.   Qualquer parte poderá encerrar a parceria mediante comunicação à outra, observadas reservas, valores e obrigações já constituídas.

14.3. Suspensão ou rescisão motivada.   A Trennow poderá suspender funcionalidades ou rescindir a parceria imediatamente em caso de fraude, risco concreto à integridade de usuários, informação falsa relevante, perda de licença ou habilitação necessária, violação grave de proteção de dados, irregularidade profissional, uso ilícito da plataforma ou descumprimento material deste instrumento.

14.4. Valores pendentes.   A rescisão não elimina obrigações financeiras já constituídas. Valores legítimos permanecerão sujeitos às regras de liberação, reembolso, chargeback, disputas e demais procedimentos aplicáveis até sua conclusão.

15. Alterações dos termos

A Trennow poderá atualizar estes Termos para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais ou de produto.

Alterações relevantes serão comunicadas à Academia e poderão exigir novo aceite pelo representante autorizado. Mudanças não retroagirão para modificar obrigações econômicas já definitivamente constituídas, salvo quando exigido por lei.

16. Comunicações

Comunicações relacionadas à parceria poderão ser realizadas pelos canais cadastrados, pelo painel da plataforma ou pelos canais oficiais da Trennow.

A Academia é responsável por manter atualizados os contatos de seus representantes e usuários autorizados.

17. Disposições gerais

17.1. Independência das cláusulas.   A invalidade ou inexigibilidade de determinada cláusula não afetará as demais disposições deste instrumento.

17.2. Tolerância.   A eventual tolerância de uma parte quanto ao descumprimento da outra não implica novação, renúncia ou alteração contratual.

17.3. Cessão.   A Academia não poderá ceder ou transferir integralmente sua posição contratual sem prévia anuência da Trennow, ressalvadas reorganizações societárias que não prejudiquem as obrigações assumidas e sejam devidamente comunicadas.

17.4. Lei aplicável e foro.   Este instrumento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Campo Grande/MS para dirimir controvérsias decorrentes desta parceria, sem prejuízo da aplicação de regras legais de competência que sejam obrigatórias no caso concreto.

18. Contatos

Trennow — SOLARIS TECNOLOGIA LTDA. Suporte: suporte@trennow.com.br. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: Leonardo Mendonça Bittencourt — suporte@trennow.com.br.

19. Aceite

Ao aceitar ou assinar este instrumento, o representante declara que: (i) leu e compreendeu seu conteúdo; (ii) possui poderes para representar a Academia; (iii) as informações prestadas são verdadeiras; (iv) concorda com as condições da parceria; e (v) reconhece a validade do registro eletrônico do aceite, quando utilizado.

O aceite eletrônico poderá ser registrado com identificação do signatário, data e hora, IP, origem, versão do documento e hash do conteúdo apresentado.

4. Termo de Consentimento do Responsável Legal

Aplica-se a:   O responsável legal que autoriza o uso da plataforma por adolescente de 12 a 17 anos.

Operadora:   SOLARIS TECNOLOGIA LTDA — CNPJ 12.071.233/0001-64.   Versão 1.0   — vigência de 26/08/2026 a 25/08/2027.

Aplicável somente a usuários entre 12 e 17 anos.

1. Identificação e declaração de responsabilidade

Eu, responsável legal identificado no fluxo de autorização da Trennow, declaro possuir poderes legais para autorizar a utilização da plataforma pelo adolescente indicado no cadastro e afirmo que as informações fornecidas são verdadeiras.

2. Autorização de uso da plataforma

Autorizo o adolescente a criar e utilizar conta na Trennow para localizar, reservar e participar de atividades físicas presenciais oferecidas por Profissionais e Academias cadastrados, observados os Termos de Uso do Aluno.

3. Ciência sobre a natureza do serviço

Declaro estar ciente de que a Trennow é uma plataforma tecnológica de intermediação, que a atividade física é prestada pelo Profissional ou Academia responsável e que a Trennow não substitui avaliação médica nem realiza diagnóstico clínico.

4. Autorização para tratamento de dados pessoais

Autorizo o tratamento dos dados pessoais necessários à criação e utilização da conta do adolescente, nos termos da Política de Privacidade e das bases legais aplicáveis.

5. Consentimento destacado para dados de saúde

CONSENTIMENTO DESTACADO:   ao confirmar este Termo, o responsável autoriza, quando o tratamento estiver baseado em consentimento, o uso dos dados de saúde do adolescente para as finalidades informadas pela Trennow.

Declaro ciência de que poderão ser tratados dados relacionados à saúde e à atividade física do adolescente, inclusive peso, altura, objetivos, restrições declaradas e demais informações necessárias às funcionalidades da plataforma.

6. PAR-Q

Estou ciente de que o adolescente poderá responder ao Questionário de Prontidão para Atividade Física — PAR-Q.

Compreendo que o PAR-Q:

  • contém informações relacionadas à saúde;
  • poderá ser obrigatório para realização de reservas;
  • não constitui avaliação médica;
  • não substitui orientação ou consulta médica;
  • poderá ser exigido novamente periodicamente.

No funcionamento normal da plataforma, as respostas individuais do PAR-Q não são disponibilizadas ao Profissional ou à Academia. A Trennow utiliza as informações apenas para as finalidades informadas ao titular.

7. Consentimento destacado para localização no check-in

CONSENTIMENTO DESTACADO:   o check-in poderá registrar a localização precisa do dispositivo do adolescente e informações técnicas relacionadas à validação de presença.

Autorizo a coleta da localização do dispositivo do adolescente no momento do check-in quando necessária à confirmação de presença. Estou ciente de que o registro poderá conter coordenadas, precisão, horário e indicador técnico relacionado à autenticidade da localização.

Informações pertinentes ao check-in poderão ser visualizadas pelo Profissional responsável pela respectiva aula, exclusivamente para comprovação de presença e resolução de controvérsias.

8. Pagamentos, cancelamentos e reembolsos

Declaro ciência de que poderão existir aulas pagas, cancelamentos, reembolsos e demais condições econômicas, conforme informado antes de cada contratação e na Política de Cancelamento e Reembolso.

9. Conteúdo e comunicação

Estou ciente de que o aplicativo poderá permitir comunicação, avaliações e outras interações entre usuários. A Trennow estabelece regras de conduta e moderação e mantém canal de suporte para relato de conteúdos ou condutas inadequadas.

Enquanto ferramentas específicas de denúncia e bloqueio não estiverem disponíveis no aplicativo, ocorrências poderão ser reportadas ao e-mail suporte@trennow.com.br.

10. Veracidade das informações

Declaro que as informações fornecidas para comprovar minha condição de responsável são verdadeiras e que não estou utilizando identidade de terceiro sem autorização.

11. Revogação

Poderei revogar esta autorização pelos meios disponibilizados pela Trennow. A revogação poderá resultar na interrupção do acesso do adolescente às funcionalidades que dependam da autorização, sem invalidar tratamentos realizados legitimamente antes da revogação.

12. Melhor interesse do adolescente

A Trennow tratará os dados e disponibilizará funcionalidades destinadas a adolescentes observando o seu melhor interesse e as exigências legais aplicáveis.

13. Registro eletrônico do consentimento

A autorização poderá ser registrada com identificação do responsável, CPF informado, relação declarada, e-mail, data e hora, método de validação, IP, versão e hash do documento, para fins de integridade e prova do consentimento.

14. Contato

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: Leonardo Mendonça Bittencourt. E-mail: suporte@trennow.com.br.

5. Termos do Trennow Pro

Aplica-se a:   O profissional que contrata o plano opcional Trennow Pro.

Operadora:   SOLARIS TECNOLOGIA LTDA — CNPJ 12.071.233/0001-64.   Versão 1.0   — vigência de 26/08/2026 a 25/08/2027.

1. Objeto

O Trennow Pro é um plano opcional destinado a Profissionais cadastrados na Trennow. Sua contratação poderá conceder benefícios, funcionalidades ou vantagens adicionais conforme descrito na oferta apresentada antes da assinatura.

2. Independência do plano

A contratação do Trennow Pro não cria vínculo empregatício, representação ou exclusividade. Quando houver modalidade gratuita de utilização profissional, a assinatura Pro não será condição para permanência básica do Profissional na plataforma.

3. Benefícios

Os benefícios vigentes serão apresentados antes da contratação e poderão envolver funcionalidades adicionais, vantagens comerciais ou recursos específicos. A tela de contratação deverá informar claramente os benefícios incluídos, preço, periodicidade, duração, renovação e regras de cancelamento.

4. Assinatura e ciclo de cobrança

Salvo quando a oferta indicar condição diversa, o plano será contratado em ciclos mensais e poderá possuir renovação automática até o cancelamento pelo Profissional.

5. Meio de cobrança

O método de cobrança será informado antes da confirmação da assinatura e observará as regras do canal de distribuição do aplicativo.

Quando as políticas da Apple App Store ou Google Play exigirem utilização do sistema de faturamento da respectiva loja para funcionalidades ou benefícios digitais, a contratação, renovação e cancelamento deverão ser processados pelos mecanismos da loja. Nas hipóteses em que pagamento externo seja permitido, poderá ser utilizado prestador financeiro indicado pela Trennow.

6. Renovação automática

Quando contratada assinatura renovável, nova cobrança ocorrerá ao final de cada ciclo até que o Profissional cancele a renovação, observadas as regras e prazos da loja ou do meio de pagamento utilizado.

7. Cancelamento da renovação

O Profissional poderá cancelar a renovação da assinatura. Como regra, o cancelamento impede nova cobrança, não encerra imediatamente o período já pago e mantém os benefícios até o final do ciclo vigente.

Direitos legais e regras da respectiva loja de aplicativos prevalecerão quando forem obrigatórios ou mais favoráveis ao usuário.

8. Reembolso

Reembolsos relacionados a assinaturas processadas pela Apple ou Google poderão estar sujeitos aos procedimentos e decisões da respectiva loja. A Trennow não limitará direitos obrigatórios assegurados pela legislação brasileira.

9. Falha ou inadimplência de pagamento

Caso a cobrança não seja confirmada, a Trennow poderá suspender ou deixar de renovar os benefícios do plano, sem cobrança retroativa por períodos não disponibilizados.

10. Alteração de preço

Alterações de preço valerão para ciclos futuros. Quando exigido pelo sistema da loja ou pela legislação, o Profissional será comunicado previamente e deverá confirmar o novo valor ou poderá cancelar a renovação.

11. Alteração de benefícios

Os benefícios poderão evoluir ao longo do tempo. Alterações relevantes serão comunicadas e não deverão retirar de forma arbitrária benefício já pago durante o ciclo vigente.

12. Exclusão da conta e assinatura da loja

A exclusão da conta Trennow não necessariamente cancela automaticamente uma assinatura administrada pela Apple ou Google. Quando aplicável, o usuário deverá também cancelar a assinatura pelos controles da respectiva loja, conforme instruções disponibilizadas no aplicativo.

13. Conduta e uso dos benefícios

Os benefícios do Trennow Pro são pessoais e vinculados à conta profissional. É vedada a revenda, cessão não autorizada, fraude de benefícios, manipulação de métricas ou qualquer tentativa de burlar regras da plataforma.

14. Documentos relacionados

A utilização do Trennow Pro pressupõe a manutenção da conta do Profissional e a observância dos Termos de Uso do Profissional, da Política de Privacidade e destes Termos do Trennow Pro.

15. Alterações e registro do aceite

Alterações relevantes poderão exigir novo aceite. O registro eletrônico poderá conter versão do documento, data e hora, IP, origem e hash do conteúdo aceito.

16. Lei aplicável e contato

Aplicam-se as leis brasileiras. Suporte Trennow: suporte@trennow.com.br.

6. Política de Cancelamento e Reembolso

Aplica-se a:   Complementa os Termos de Uso e vale para todas as contratações feitas pela plataforma, qualquer que seja o papel.

Operadora:   SOLARIS TECNOLOGIA LTDA — CNPJ 12.071.233/0001-64.   Versão 1.3   — vigência de 26/08/2026 a 25/08/2027.

1. Objetivo e âmbito de aplicação

Esta Política disciplina cancelamentos, remarcações, faltas, reembolsos e disputas relacionadas às aulas e demais serviços presenciais contratados por meio da Trennow.

As regras abaixo complementam os Termos de Uso do Aluno. Elas estabelecem a política comercial da plataforma, sem afastar ou reduzir direitos obrigatórios assegurados pela legislação brasileira.

2. Princípios gerais

A Trennow buscará aplicar esta Política de forma transparente, proporcional e compatível com a natureza de serviços presenciais agendados, nos quais o horário reservado bloqueia a disponibilidade do Profissional ou da Academia.

Antes da confirmação da compra, o Aluno deverá ter acesso às condições de cancelamento aplicáveis àquela contratação, especialmente quando a aula estiver próxima do horário de início.

Quando houver divergência entre esta Política e norma legal obrigatória mais favorável ao consumidor, prevalecerá a legislação aplicável.

3. Direito legal de arrependimento e outros direitos do consumidor

As contratações realizadas pelo aplicativo são celebradas por meio eletrônico. Quando juridicamente aplicável, será observado o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, bem como as regras do Decreto nº 7.962/2013 e demais normas de proteção do consumidor.

A existência das janelas comerciais previstas nesta Política não limita eventual direito legal de restituição integral.

Nos casos em que a aula esteja marcada para ocorrer dentro do período legal de reflexão, ou já tenha sido integralmente prestada antes do pedido de cancelamento, a solicitação será analisada conforme a legislação aplicável, a efetiva prestação do serviço e as circunstâncias concretas da contratação. Esta Política não cria renúncia prévia a direito legal do consumidor nem presume, por si só, que o direito de arrependimento seja inaplicável.

Também serão preservados os direitos decorrentes de falha na prestação do serviço, cobrança indevida, descumprimento da oferta ou outras hipóteses previstas no Código de Defesa do Consumidor.

4. Cancelamento comercial pelo aluno

Fora das hipóteses em que houver direito legal obrigatório mais favorável, aplicam-se as seguintes regras comerciais:

4.1. Cancelamento com mais de 12 horas de antecedência.   O Aluno terá direito a reembolso comercial de 100% do valor total pago no aplicativo pela contratação cancelada, incluindo a Taxa Trennow, quando houver.

Eventual tarifa cobrada por terceiro somente poderá deixar de ser restituída se sua não devolução for legalmente admissível, tiver sido informada de forma clara antes da compra e não puder ser tecnicamente estornada.

4.2. Cancelamento com 12 horas ou menos de antecedência.   Como regra comercial, não haverá reembolso quando o cancelamento ocorrer com 12 (doze) horas ou menos de antecedência do horário previsto para o início da aula, ficando preservada a remuneração devida ao Profissional ou à Academia pela disponibilidade reservada.

A regra prevista neste item não se aplica quando houver direito legal obrigatório, cancelamento ou falha imputável ao Profissional, à Academia ou à Trennow, cobrança indevida, duplicidade ou situação excepcional reconhecida nos termos desta Política.

5. Reservas realizadas com menos de 2 horas de antecedência

Quando o Aluno contratar uma aula cujo início esteja previsto para menos de 2 horas após a compra, a condição comercial de não reembolso por cancelamento tardio deverá ser apresentada de forma destacada antes da confirmação.

A ciência dessa condição comercial não implica renúncia a direitos obrigatórios assegurados pela legislação.

Recomenda-se que o aplicativo exija uma confirmação específica de ciência quando a reserva estiver dentro dessa janela crítica.

6. Remarcação

Quando a funcionalidade estiver disponível, a Trennow poderá oferecer remarcação como alternativa ao cancelamento.

A remarcação dependerá da disponibilidade do Profissional ou da Academia e da aceitação do Aluno. Ela não será imposta como substituição de reembolso quando o consumidor tiver direito à restituição.

Se a remarcação for aceita, a contratação continuará vinculada às condições comerciais informadas para o novo horário.

7. Cancelamento pelo profissional ou pela academia

Quando o Profissional ou a Academia cancelar a aula, o Aluno terá direito a reembolso integral do valor total pago pela contratação afetada.

A Trennow poderá oferecer remarcação equivalente como alternativa, mas a escolha dependerá do Aluno.

O cancelamento pelo prestador não poderá gerar cobrança de multa, taxa de cancelamento ou redução do valor a ser restituído ao Aluno.

8. Impossibilidade de prestação por falha da Trennow

Quando erro comprovado da plataforma impedir a realização de uma aula validamente contratada, o Aluno poderá optar, conforme disponibilidade, por remarcação ou reembolso integral.

Falhas exclusivamente relacionadas ao meio de pagamento serão tratadas de acordo com a situação da transação e as regras do prestador financeiro, sem prejuízo dos direitos do consumidor.

9. No-show do aluno

Será considerado no-show quando o Aluno não comparecer à aula no horário e local contratados e não tiver realizado cancelamento válido.

Como regra comercial, o no-show não gera reembolso.

Antes da conclusão definitiva, o Aluno poderá contestar a ocorrência pelos canais disponibilizados pela Trennow. Durante a análise, o valor correspondente poderá permanecer temporariamente indisponível para repasse.

A Trennow poderá considerar, entre outros registros disponíveis, horário da reserva, check-in, localização vinculada ao check-in quando existente, comunicações entre as partes e informações apresentadas pelo Profissional, Academia e Aluno.

10. No-show do profissional ou falha na prestação

Se o Aluno comparecer no horário e local contratados e a aula não for prestada por ausência injustificada do Profissional, haverá reembolso integral.

A mesma regra se aplica quando a Academia, sem justificativa legítima, impedir o acesso do Aluno a uma reserva ou diária válida previamente paga pela plataforma.

O reembolso não impede a aplicação de medidas de qualidade, advertência, restrição ou suspensão previstas nos Termos aplicáveis ao Profissional ou à Academia.

11. Aulas privadas em grupo

Quando uma única pessoa realizar o pagamento agregado por uma aula privada em grupo, o pagador será o titular dos efeitos financeiros do cancelamento e do eventual reembolso.

Convidados que não tenham realizado pagamento individual não terão crédito ou reembolso próprio perante a Trennow.

12. Diárias de academia

12.1. A diária adquirida pelo aplicativo poderá ser cancelada pelo Aluno, com reembolso integral do valor pago, dentro da janela de arrependimento informada no momento da compra, contada da confirmação do pagamento.

12.2. Encerrada essa janela, o cancelamento da diária não será processado pelo aplicativo, devendo o Aluno contatar o suporte da Trennow, que analisará o pedido nos termos das Seções 14 e 15 desta Política.

12.3. Não haverá reembolso quando o Aluno já houver utilizado a diária, ainda que dentro da janela prevista no item 12.1, considerando-se utilizada a diária cuja entrada tenha sido registrada pela Academia, ressalvados direitos legais obrigatórios aplicáveis ao caso concreto.

12.4. A Academia poderá ter o valor da diária retido enquanto houver pedido de cancelamento, disputa ou estorno em análise.

12.5. Quando a diária for paga diretamente no estabelecimento, fora da plataforma, o cancelamento e o reembolso serão tratados diretamente entre Aluno e Academia, sem prejuízo da legislação aplicável.

13. Assinaturas e planos do profissional

13.1. A assinatura de plano contratada pelo Profissional é de renovação periódica, cobrada de forma recorrente pelo prestador de serviços financeiros ou pelo meio de cobrança aplicável ao canal de distribuição do aplicativo.

13.2. O cancelamento poderá ser solicitado a qualquer tempo pelo aplicativo e produzirá efeito ao fim do ciclo já pago, sem devolução proporcional dos valores do ciclo em curso. Os benefícios do plano permanecerão disponíveis até essa data.

13.3. O cancelamento da assinatura não afetará a subconta de pagamentos do Profissional nem o recebimento de valores de aulas já contratadas.

13.4. Planos concedidos a título de cortesia, sem cobrança, poderão ser encerrados de imediato quando cancelados pelo Profissional, hipótese em que o período restante da cortesia não será restituído nem reaproveitado.

13.5. O disposto nesta seção não afasta direitos legais aplicáveis à contratação de serviços de trato sucessivo nem regras obrigatórias do canal de cobrança utilizado.

14. Situações excepcionais

A Trennow poderá analisar individualmente solicitações de cancelamento ou reembolso decorrentes de circunstâncias excepcionais devidamente demonstradas, incluindo:

  • emergência médica ou condição de saúde superveniente que inviabilize o comparecimento;
  • acidente ou situação de força maior;
  • duplicidade ou erro de cobrança;
  • erro comprovado da plataforma;
  • alteração relevante de local, horário, profissional ou condições da aula após a compra;
  • outra circunstância que, à luz da boa-fé e da legislação aplicável, justifique tratamento excepcional.

A análise excepcional não limita direitos assegurados por lei e poderá exigir informações suficientes para avaliar o pedido, observados os princípios de necessidade e minimização de dados pessoais.

15. Disputas

O Aluno, o Profissional ou a Academia poderão apresentar contestação sobre presença, cancelamento, realização da aula ou valor devido pelos canais disponibilizados pela Trennow.

Enquanto houver disputa aberta, a Trennow poderá suspender temporariamente a liberação do valor relacionado à contratação até conclusão da análise.

A decisão será fundamentada nos registros disponíveis e comunicada às partes envolvidas, sem impedir que o interessado utilize os meios administrativos ou judiciais previstos em lei.

16. Forma do reembolso

O reembolso será solicitado, sempre que tecnicamente possível, pelo mesmo meio utilizado no pagamento.

Quando o pagamento tiver sido realizado por cartão, PIX ou outro meio processado pelo prestador financeiro, a operação de restituição poderá ser executada por esse prestador.

A Trennow não exigirá que o consumidor aceite crédito interno, cupom ou saldo na plataforma em substituição a reembolso monetário quando houver direito à restituição em dinheiro, salvo se o próprio Aluno escolher essa alternativa de forma livre e expressa.

17. Prazo para crédito do reembolso

Após a aprovação do reembolso, a Trennow ou o prestador financeiro iniciará o processamento da restituição sem atraso indevido.

O prazo efetivo para que o valor apareça na conta, cartão ou meio de pagamento do Aluno pode variar conforme o arranjo de pagamento, instituição financeira, bandeira e procedimentos do ASAAS.

Sempre que houver estimativa fornecida pelo prestador financeiro, ela poderá ser exibida ao usuário. A confirmação de que o estorno foi processado não significa necessariamente que o crédito já esteja visível na conta do consumidor.

18. Taxas e valores em caso de reembolso

Nos reembolsos integrais devidos por lei ou por cancelamento imputável ao Profissional, Academia ou Trennow, a restituição abrangerá o valor total cobrado do Aluno pela contratação, inclusive a Taxa Trennow, ressalvada somente parcela de terceiro cuja retenção seja legalmente admitida e previamente informada.

19. Política aplicável à contratação

A política aplicável será aquela apresentada ao Aluno no momento da compra.

Alterações posteriores não poderão reduzir retroativamente direitos relativos a uma contratação já concluída.

A Trennow poderá manter registro da versão da Política aplicável, data, hora e demais evidências eletrônicas da contratação para fins de auditoria e resolução de controvérsias.

20. Alterações desta política

A Trennow poderá atualizar esta Política em razão de alterações legais, regulatórias, operacionais ou de produto.

Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais adequados e produzirão efeitos para novas contratações após sua entrada em vigor, respeitados direitos já constituídos.

21. Contato

Solicitações relacionadas a cancelamentos, reembolsos ou disputas poderão ser realizadas pelo aplicativo ou pelo e-mail suporte@trennow.com.br.

TRENNOW — SOLARIS TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 12.071.233/0001-64.